COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais são rececionados na sequência das solicitações de emprego, estágios que publicamos e/ou de candidaturas espontâneas, assim como dados de clientes. À base de dados da Lídia Lourenço Advogada acedem exclusivamente os profissionais que trabalham com dados pessoais.  

Os acima mencionados profissionais da Lídia Lourenço Advogada estão obrigados ao correspondente dever de confidencialidade no tratamento dos dados pessoais.  

Os mecanismos automáticos de preservação e controlo, cópias de segurança geradas diariamente, a retenção da informação em servidores externos e seguros, são aspetos que garantem a segurança, a utilização estrita e necessária, dos dados pessoais que nos são confiados.
Os dados pessoais não podem, por princípio, ser transmitidos a terceiros. Se houver necessidade de o fazer, a Lídia Lourenço Advogada tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os terceiros respeitem e protejam os dados pessoais. Podem também ser transmitidos a terceiros distintos da Lídia Lourenço Advogada ou dos subcontratantes, de que são exemplo empresas com quem a Lídia Lourenço Advogada desenvolva parcerias. Nessas situações, será sempre necessário o consentimento prévio dos titulares. Podem ainda ser transmitidos pela Lídia Lourenço Advogada a terceiros, a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como sejam, a autoridade tributária, seguradoras e segurança social em situações de contratação.  

QUE INFORMAÇÃO RECOLHEMOS E COM QUE FINALIDADE?
Recolhemos apenas a informação necessária à prestação de serviços, admissão ou projeto de recrutamento, estágio ou formação (dados como a experiência profissional anterior, educação e questões relevantes para as oportunidades em aberto) e será mantida apenas pelo tempo estritamente previsto ou necessário para o cumprimento de obrigações legais. Recolhemos os dados relativos a clientes, necessários à sua representação em processos judiciais ou extra-judiciais.

PERÍODOS DE RETENÇÃO PARA A INFORMAÇÃO
Os dados pessoais, mesmo que seja prestado consentimento expresso, são retidos apenas durante o período estritamente necessário para o cumprimento dos objetivos para que são recolhidos. Se o titular exercer o Direito ao apagamento/esquecimento sobre dados que tenhamos uma obrigação legal de armazenamento, será suspensa toda e qualquer utilização dos dados, e só os poderemos eliminar uma vez cumpridos os prazos legais impostos para a retenção dos mesmos.

Se se tornar cliente ou colaborador da Lídia Lourenço Advogada, os seus dados serão retidos no nosso ficheiro de colaborador até à cessação da relação contratual, ao que acrescem os prazos para cumprimento de obrigações legais, designadamente, os impostos pela Legislação Fiscal ou da Segurança Social.

 COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS DADOS PESSOAIS?
• Interesse legítimo
Quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo, é este o inerente fundamento legal, por parte da Lídia Lourenço Advogada.

  • Consentimento
Implica o consentimento prévio expresso de forma livre, inequívoca e informada – por escrito ou através da validação de uma opção por via digital.  

• Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para a celebração, execução e gestão de contratos celebrados com a Lídia Lourenço Advogada.

• Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir uma obrigação legal a e a Lídia Lourenço Advogada esteja sujeita, o que ocorre quando imposto pelo cumprimento de obrigações fiscais ou resposta a pedidos de entidades administrativas ou Autoridades Judiciais.  

OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:
O titular dos dados pessoais tem direito ao acesso, correção, eliminação, restrição, objeção e à portabilidade dos dados. Para garantir a segurança no processo é exigida prova de identificação por Lídia Lourenço Advogada de modo a assegurar a segurança e a confidencialidade dos dados.  

• Direito de acesso, retificação, correção e eliminação
O titular dos dados pode, a qualquer momento, aceder aos dados que nos facultou, solicitar correção ou retificação sempre que se justificar, sendo que nos comprometemos a dar o respetivo seguimento num prazo máximo de 30 dias, ou, podendo existir assuntos ou casos mais complexos, em 60 dias.  

O direito à eliminação é-lhe igualmente reconhecido, pelo que os dados pessoais serão eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Lídia Lourenço Advogada tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.  

• Direito à restrição e objeção
Quando atrás referimos a necessidade de obtenção do interesse do titular sobre um determinado projeto, estamos a assegurar o direito à restrição e objeção, na utilização dos dados e outra informação pessoal na posse da Lídia Lourenço Advogada, mantendo-os, contudo, ativos para outros processos, seguindo a mesma obrigatoriedade de aferição de interesse legítimo ou fundamento legal.

• Portabilidade dos dados pessoais
Assiste ao titular o direito de solicitar à Lídia Lourenço Advogada que proceda ao envio dos dados pessoais para outra Entidade, sem que daí decorram custos, salvo se a informação, pela sua extensão e complexidade, implicar o uso de meios cujos encargos sejam significativos.  

Para além de nos contactar diretamente, temos, ainda o dever legal de o informar que poderá sempre recorrer à correspondente Autoridade Nacional – a CNPD (https://www.cnpd.pt/), para receber as reclamações dos titulares dos dados pessoais.  

Esta política será revista periodicamente e sempre que se justificar por parte de Lídia Lourenço Advogada.

Caso pretenda exercer os seus direitos, pode fazê-lo para os seguintes endereços:
Lídia Lourenço Advogada – DADOS DE CONTACTO
Av. General Pedro Cardoso, 1
2500-922 Caldas da Rainha
ou para o endereço de correio eletrónico: lidialourenco-12946l@advogados.oa.pt
Telefone: 262 840 910

Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico Português.